Questão 1887772

Legislação Federal · 2026

Questão

ID 1887772

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Do Tratamento de Dados Pessoais Sensíveis (Art. 11 ao 13) - LGPD

Ano: 2026 Banca: Instituto AOCP Órgão: Secretaria de Estado da Saúde - Santa Catarina

A respeito do sigilo profissional, do arquivamento de imagens e da proteção de dados pessoais na prática radiológica, à luz da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) e de sua aplicação ao setor saúde, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
O arquivamento de imagens pode ocorrer independentemente de base legal específica, desde que os dados de identificação direta do paciente não estejam disponíveis.
Alternativa B:
A utilização de imagens clínicas para fins didáticos ou de divulgação institucional dispensa novo consentimento, desde que o nome do paciente seja omitido.
Alternativa C:
O profissional deve assegurar que imagens contendo dados pessoais sensíveis sejam armazenadas com finalidade legítima e específica, pelo tempo necessário ao atendimento da finalidade, adotando medidas técnicas e administrativas de segurança.
Alternativa D:
A LGPD afasta o dever de sigilo profissional em situações de interesse público na divulgação de casos clínicos.
Alternativa E:
A responsabilidade pela proteção de dados pessoais limita-se ao estabelecimento de saúde, não alcançando o profissional que produz ou manipula as imagens.

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Questão 1887772

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