Questão 1887614

Direito Sanitário e Saúde · 2026

Questão

ID 1887614

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assuntos: Princípios Doutrinários (Universalidade, Integralidade e Equidade)

Ano: 2026 Banca: Instituto AOCP Órgão: Secretaria de Estado da Saúde - Santa Catarina

Em relação ao disposto na Lei Federal nº 8.080/1990, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.
Alternativa B:
A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Município prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.
Alternativa C:
A saúde é um direito restrito do ser humano, devendo o Município prover as condições dispensáveis ao seu pleno exercício.
Alternativa D:
A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições dispensáveis ao seu pleno exercício.
Alternativa E:
A saúde é um direito restrito do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.