Questão 1887597

Direito Sanitário e Saúde · 2026

Questão

ID 1887597

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Da Participação Complementar - Art. 24 a 26

Ano: 2026 Banca: Instituto AOCP Órgão: Secretaria de Estado da Saúde - Santa Catarina

A respeito da participação do sistema privado na assistência à saúde, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Essa participação caracteriza-se pela atuação, por iniciativa própria, de profissionais concursados, legalmente habilitados.
Alternativa B:
A assistência à saúde é restrita à iniciativa privada.
Alternativa C:
É liberada a participação direta ou indireta de empresas ou de capitais estrangeiros na assistência à saúde de forma geral.
Alternativa D:
Para participação, é obrigatória a autorização do órgão de direção nacional do Sistema Único de Saúde (SUS), submetendo-se a seu controle as atividades que forem desenvolvidas e os instrumentos que forem firmados.
Alternativa E:
Nessa participação, excetuam-se os serviços de saúde mantidos com finalidade lucrativa para atendimento de seus empregados e dependentes, com ônus para a seguridade social.