Questão
ID 1887430Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Participação e Controle Social
Ano: 2026 Banca: Instituto AOCP Órgão: Secretaria de Estado da Saúde - Santa Catarina
A Lei nº 8.080/1990 garante a participação social da comunidade na gestão do SUS. Essa participação popular se dá institucionalmente por meio das seguintes instâncias colegiadas: