Questão
ID 1887340Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Disposições Gerais - Arts. 2º e 3º
Ano: 2026 Banca: Instituto AOCP Órgão: Secretaria de Estado da Saúde - Santa Catarina
A respeito da Lei nº 8.080/1990 e da regulação dos serviços de saúde, assinale a alternativa correta.