Questão 1887313

Direito Sanitário e Saúde · 2026

Questão

ID 1887313

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Das Disposições Finais e Transitórias - Art. 39 a 55

Ano: 2026 Banca: Instituto AOCP Órgão: Secretaria de Estado da Saúde - Santa Catarina

Sobre a telessaúde no contexto da Lei Federal nº 8.080/1990, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Os atos do profissional de saúde praticados nessa modalidade terão validade localizada apenas no estado de saúde da inscrição do profissional.
Alternativa B:
É obrigatória a inscrição secundária do profissional de saúde ao exercer a profissão em outra jurisdição exclusivamente por meio da modalidade telessaúde.
Alternativa C:
A confidencialidade não é expressada nessa lei, pois ela já é contemplada pela Lei Geral de Proteção de Dados.
Alternativa D:
O paciente pode solicitar atendimento presencial a qualquer momento.
Alternativa E:
A lei presume concordância do paciente ao usar meios digitais, não havendo necessidade de consentimento livre e esclarecido.