Questão
ID 1887247Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Lei nº 12.401/2011 - Assistência Terapêutica e Incorporação de Tecnologia em Saúde no SUS
Ano: 2026 Banca: Instituto AOCP Órgão: Secretaria de Estado da Saúde - Santa Catarina
A Lei nº 8.080/90 foi alterada por outra lei para tratar de forma específica sobre um tema regulatório crucial no âmbito do SUS. Qual tema foi adicionado por essa alteração legislativa, por meio da Lei nº 12.401/2011?