Questão 1886387

Direito Sanitário e Saúde · 2012

Questão

ID 1886387

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assuntos: Competências e Atribuições das Esferas de Gestão (União, Estados e Municípios)

Ano: 2012 Banca: UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina Órgão: Secretaria de Estado da Saúde - Santa Catarina

Assinale a alternativa CORRETA sobre o SUS.

Alternativa A:
O estado de origem pode estabelecer parcerias com outros estados para garantir o atendimento pleno de sua população, para procedimentos de complexidade que estejam acima daqueles que pode oferecer.
Alternativa B:
Os estados devem garantir 8% de suas receitas para o financiamento à saúde, conforme a legislação vigente.
Alternativa C:
Os municípios precisam aplicar pelo menos 25% de suas receitas para o financiamento à saúde, conforme a legislação vigente.
Alternativa D:
Contratualização é o processo de transferência de responsabilidades de gestão para o município, conforme determinações constitucionais e legais do SUS.
Alternativa E:
A partir do Pacto pela Saúde, de 2006, o gestor municipal assina um termo de compromisso para assumir integralmente as ações e serviços de seu território.