Questão
ID 1886288Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Das Medidas Pertinentes aos Pais ou Responsável (Art. 129 e 130)
Ano: 2012 Banca: UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina Órgão: Secretaria de Estado da Saúde - Santa Catarina
Assinale a alternativa que preenche CORRETAMENTE as lacunas da frase abaixo. O Art. 130 do Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece que, verificada a hipótese de maus-tratos, opressão ou abuso sexual impostos pelos pais ou responsável, a autoridade judiciária poderá determinar, como medida cautelar, o/a __________________ do agressor da __________________.