Questão 1886262

Direito Urbanístico · 2012

Questão

ID 1886262

Disciplina: Direito Urbanístico

Assunto: Licença para Construir e Limitações Urbanísticas ao Direito de Construir

Ano: 2012 Banca: UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina Órgão: Secretaria de Estado da Saúde - Santa Catarina


Identifique se são verdadeiras (V) ou falsas (F) as afirmativas abaixo.

( ) Para aprovação do projeto arquitetônico, o interessado apresentará à municipalidade a seguinte documentação: duas ou mais cópias do projeto arquitetônico; anotação de responsabilidade técnica; levantamento topográfico completo, quando necessário, a critério do órgão competente da municipalidade.

( ) O requerimento solicitando a aprovação do projeto mencionará o nome do proprietário, endereço completo e características gerais da obra, e será assinado pelo proprietário, seu representante legal ou pelo autor.

( ) Para obtenção do alvará de licença, o interessado apresentará à municipalidade os seguintes documentos: requerimento; duas ou mais cópias do projeto arquitetônico; título de propriedade ou de posse do imóvel; ART do proprietário, devidamente preenchidas e quitadas; licença ambiental de instalação (LAI), quando for o caso; cálculo de tráfego de elevadores e respectivas especificações, quando for o caso.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo.

Alternativas da questão 1886262
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