Questão
ID 1886253Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Lei nº 8.142/1990 - Participação da Comunidade na Gestão do SUS
Ano: 2012 Banca: UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina Órgão: Secretaria de Estado da Saúde - Santa Catarina
A Lei n. 8.142/90, entre outros dispositivos, trata da alocação dos recursos do Fundo Nacional de Saúde. Analise as afirmativas abaixo no que se refere ao modo como estes recursos devem ser destinados.
I - Despesa de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta.
II - Investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo, e aprovados pelo Congresso nacional.
III - Cobertura das ações e serviço de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal, sendo estes recursos destinados a investimentos na rede de serviços, na cobertura assistencial ambulatorial e hospitalar e nas demais ações de saúde.
IV - Investimentos previstos no Plano Quinquenal do Ministério da Saúde.
Assinale a alternativa CORRETA.