Questão
ID 1886036Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Competência
Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura Municipal de Abadiânia
Instituição incumbida do controle concentrado de constitucionalidade no território brasileiro, atuando como guardiã dos preceitos constitucionais por meio de ações diretas e declaratórias: