Questão
ID 1885882Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Princípios e Preceitos Constitucionais de Ensino (Artigos 206 e 208 da CF)
Ano: 2024 Banca: ALPHA - Prestação de serviços e empreendimentos Órgão: Prefeitura Municipal de Santa Rita do Passa Quatro
De acordo com a Constituição Federal de 1988, é correto afirmar: