Questão
ID 1885607Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Lei Nº 12.990/2014 - Lei das Cotas Raciais
Ano: 2022 Banca: FURG - Universidade Federal do Rio Grande Órgão: Universidade Federal do Rio Grande - Furg
A Lei nº 12.990/2014 reserva aos negros 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos. De acordo com a literalidade da norma, é INCORRETO afirmar: