Questão
ID 1885585Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Hipóteses de Perda do Cargo de Servidor
Ano: 2022 Banca: FURG - Universidade Federal do Rio Grande Órgão: Universidade Federal do Rio Grande - Furg
Nos termos da Constituição Federal de 1988, o artigo 41 considera estáveis os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público após três anos de efetivo exercício. Em que situações o servidor público estável perderá o cargo?
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l - Em virtude de sentença judicial transitada em julgado;
ll - Mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa;
lll - Mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.
Assinale a alternativa correta: