Questão 1885041 de Direito Constitucional - CETAP 2019

Questão

ID 1885041

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Direitos dos Trabalhadores Urbanos e Rurais (Artigo 7º da CF)

Ano: 2019 Banca: CETAP - Centro de Extensão, Treinamento e Aperfeiçoamento Profissional Ltda Órgão: Prefeitura Municipal de Ananindeua

As questões 36 e 37 deverão ser solucionadas nos termos dos dispositivos constitucionais.

O art. 6º estabelece que são direitos sociais a educação, a. saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o. lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à. maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição. Sobre esses direitos apenas não está de acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988:

Alternativa A:
É livre a associação profissional ou sindical, cabendo ao sindicato a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, com exceção de questões judiciais ou administrativas.
Alternativa B:
Deve haver a proteção do mercado de trabalho da mulher, mediante incentivos específicos, nos termos da lei.
Alternativa C:
É assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender.
Alternativa D:
É direito dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social, a redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança.

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Questão 1885041

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