Questão 1885034

Legislação Federal · 2019

Questão

ID 1885034

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Lei Nº 13.022/2014 - Dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais

Ano: 2019 Banca: CETAP - Centro de Extensão, Treinamento e Aperfeiçoamento Profissional Ltda Órgão: Prefeitura Municipal de Ananindeua

As questões 31 e 32 devem ser respondidas de acordo com o determinado na Lei n.º 13.022, de 08 de agosto de 2014 (Estatuto Geral das Guardas Municipais).

O exercício das atribuições dos cargos da guarda municipal requer capacitação específica, com matriz curricular compatível com suas atividades. Sobre o assunto apenas é incorreto afirmar:

Alternativa A:
É facultada ao Município a criação de órgão de formação, treinamento e aperfeiçoamento dos integrantes da guarda municipal.
Alternativa B:
Os Municípios também poderão firmar convênios ou consorciar-se para realizar a capacitação dos integrantes da guarda municipal.
Alternativa C:
Poderá ser adaptada a matriz curricular nacional para formação em segurança pública, elaborada pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) do Ministério da Justiça.
Alternativa D:
O Estado poderá, mediante convênio com os Municípios interessados, manter órgão de formação e aperfeiçoamento descentralizado, em cujo conselho gestor não seja assegurada a participação dos Municípios conveniados.

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