Questão 1884883 de Direito Sanitário e Saúde - CETAP 2019

Questão

ID 1884883

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assuntos: Princípios Organizativos (Descentralização, Regionalização, Hierarquização e Participação Social)

Ano: 2019 Banca: CETAP - Centro de Extensão, Treinamento e Aperfeiçoamento Profissional Ltda Órgão: Prefeitura Municipal de Ananindeua

O “Trabalho em Rede” pode ser observado na Lei n.º 8.080/90. O assunto não é tratado corretamente em:

Alternativa A:
Um dos princípios das ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS) é a descentralização político-administrativa, com direção única em cada esfera de governo com a regionalização e hierarquização da rede de serviços de saúde.
Alternativa B:
A atuação das Comissões Intergestores Bipartite e Tripartite terá por objetivo definir diretrizes, de âmbito nacional, regional e intermunicipal, a respeito da organização das redes de ações e serviços de saúde, principalmente no tocante à sua governança institucional e à integração das ações e serviços dos entes federados.
Alternativa C:
Para o estabelecimento de valores a serem transferidos a Estados, Distrito Federal e Municípios, será utilizada a combinação de alguns critérios, segundo análise técnica de programas e projetos, dentre eles a previsão do plano quinquenal de investimentos da rede.
Alternativa D:
As Comissões Intergestores Bipartite e Tripartite são reconhecidas como redes de relacionamento entre as 3 esferas de governo, operando no âmbito da saúde e educação.