Questão 1884770

De acordo com a Emenda Constitucional n.º 51/2006, analise as afirmações seguintes sobre quais profissionais ficam dispensados de se submeter ao processo seletivo público a que se refere o § 4° do art. 198 da Constituição Federal:

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I- Os profissionais que, na data de promulgação desta Emenda e a qualquer titulo, desempenharem as atividades de agente comunitário de saúde, desde que tenham sido contratados a partir de anterior processo de Seleção Pública efetuado por órgãos da administração direta do Município com a efetiva supervisão e autorização da administração direta dos entes da federação.

II- Os profissionais que, na data de promulgação desta Emenda e a qualquer título, desempenharem as atividades de agente comunitário de saúde, desde que tenham sido contratados a partir de anterior processo de Seleção Pública efetuado por entes da administração indireta de Estado com a efetiva supervisão e autorização da administração direta dos entes da federação.

III- Os profissionais que, na data de promulgação desta Emenda e a qualquer título, desempenharem as atividades de agente comunitário de saúde, desde que tenham sido contratados a partir de anterior processo de Seleção Pública efetuado por órgãos da administração direta do Distrito Federal com a efetiva supervisão e autorização da administração direta dos entes da federação.

IV- Os profissionais que, na data de promulgação desta Emenda e a qualquer título, desempenharem as atividades de agente comunitário de saúde, desde que tenham sido contratados a partir de anterior processo de Seleção Pública efetuado por outras instituições com a efetiva supervisão e autorização da administração direta dos entes da federação.

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Após a leitura das afirmações, marque a alternativa correta: