Questão 1884767

fixar as diretrizes para o recadastramento nacional dos trabalhadores com vinculo de trabalho precário, e estabelecer, para este, o cronograma de sua realização.

definir um modelo de cadastro mínimo para ser aplicado em todo o País, o qual poderá ser adaptado para atender as necessidades e interesses locais.

monitorar as formas de manutenção do trabalho precário nas três esferas de governo (federal, estadual e municipal).

divulgar iniciativas adotadas na gestão do trabalho no SUS, de enfoque multiprofissional, que dignifiquem o trabalho humano e a consequente melhoria dos serviços de saúde no Pais.

apoiar e estimular a criação de Comitês Estaduais e Municipais de Desprecarização do Trabalho no SUS.