Questão 1884763

Direito Sanitário e Saúde · 2016

Questão

ID 1884763

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assuntos: Competências e Atribuições das Esferas de Gestão (União, Estados e Municípios)

Ano: 2016 Banca: CETAP - Centro de Extensão, Treinamento e Aperfeiçoamento Profissional Ltda Órgão: Prefeitura Municipal de Ananindeua

Compete às Secretarias Municipais de Saúde e ao Distrito Federal, conforme determina a Portaria n.º 2.488, de 21 de outubro de 2011, exceto:

Alternativa A:
destinar recursos municipais para compor o financiamento tripartite da Atenção Básica.
Alternativa B:
ser co-responsável, junto ao Ministério da Saúde, e Secretaria Estadual de Saúde pelo monitoramento da utilização dos recursos da Atenção Básica transferidos aos município.
Alternativa C:
inserir a estratégia de Saúde da Família em sua rede de serviços como estratégia prioritária de organização da atenção básica.
Alternativa D:
organizar, executar e gerenciar os serviços e ações de Atenção Básica, de forma universal, dentro do seu território, incluindo as unidades próprias e as cedidas pelo estado e pela União.
Alternativa E:
articular instituições, em parceria com as Secretarias Municipais de Saúde, para formação e garantia de educação permanente aos profissionais de saúde das equipes de Atenção Básica e das equipes de saúde da família.