Questão 1884760

Legislação Federal · 2016

Questão

ID 1884760

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Disposições Gerais (Art. 86 a 89)

Ano: 2016 Banca: CETAP - Centro de Extensão, Treinamento e Aperfeiçoamento Profissional Ltda Órgão: Prefeitura Municipal de Ananindeua

O Estatuto da Criança e do Adolescente- ECA prevê a política de atendimento de seus direitos e far-se-á, segundo o art. 86 do ECA, através de um conjunto articulado de ações governamentais e não-governamentais, da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Conforme o art. 87 do ECA, são linhas de ação da política de atendimento, exceto:

Alternativa A:
políticas e programas de assistência social, em caráter originário, para aqueles que deles necessitem.
Alternativa B:
serviços especiais de prevenção e atendimento médico e psicossocial às vitimas de negligência, maus-tratos, exploração, abuso, crueldade e opressão.
Alternativa C:
serviço de identificação e localização de pais, responsável, crianças e adolescentes desaparecidos.
Alternativa D:
proteção jurídico-social por entidades de defesa dos direitos da criança e do adolescente.
Alternativa E:
políticas sociais básicas.

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