Questão
ID 1884757Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assuntos: Formação, Atribuições Comuns e Legislação dos Agentes (Lei nº 11.350/2006)
Ano: 2016 Banca: CETAP - Centro de Extensão, Treinamento e Aperfeiçoamento Profissional Ltda Órgão: Prefeitura Municipal de Ananindeua
Conforme preceitua a Lei n.º 12.994/2014, marque a alternativa que complete corretamente as lacunas do § 6º do Art. 9°-C, que assim dispõe: "Para efeito da prestação de assistência financeira complementar de que trata este artigo, a União exigirá dos gestores locais do SUS a comprovação do _______dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias com o respectivo _______ , regularmente formalizado, conforme o _______ que vier a ser adotado na forma do art. 8º desta Lei."