Questão 1884556

Direito do Trabalho · 2021

Questão

ID 1884556

Disciplina: Direito do Trabalho

Assunto: Trabalho Extraordinário

Ano: 2021 Banca: CETAP - Centro de Extensão, Treinamento e Aperfeiçoamento Profissional Ltda Órgão: Prefeitura Municipal de Ananindeua

Marque a alternativa correta acerca da gratificação por serviço extraordinário, conforme a Lei municipal nº 2.177, de 07 de dezembro de 2005:

Alternativa A:
O serviço extraordinário será remunerado com acréscimo de 50% (cinquenta por cento) em relação à hora normal de trabalho e de 100% (cem por cento) quando executado aos domingos e feriados, exceto nos casos em que a escala de trabalho seja exigência do cargo que o servidor ocupa ou em que haja legislação específica.
Alternativa B:
Somente será permitido serviço extraordinário para atender a situações excepcionais e temporárias, respeitado o limite máximo de 01 (uma) hora diária.
Alternativa C:
A prestação de serviço extraordinário prescinde de autorização prévia da chefia imediata.
Alternativa D:
É permitido conceder gratificação por serviço extraordinário com objetivo de remunerar outros serviços ou encargos.