Questão 1884447

Legislação Federal · 2019

Questão

ID 1884447

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Do Direito à Vida e à Saúde (Art. 7º a 14)

Ano: 2019 Banca: FADESP - Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa Órgão: Prefeitura Municipal de Ananindeua


A política de proteção integral destinada à criança e ao adolescente, estabelecida na Lei 8.069/1990, define um conjunto de direitos fundamentais que devem ser assegurados pela família, pela comunidade, pela sociedade e pelo poder público. A referida Lei estabelece

Alternativas da questão 1884447
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