Questão
ID 1884446Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Disposições Gerais (Art. 28 a 32)
Ano: 2019 Banca: FADESP - Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa Órgão: Prefeitura Municipal de Ananindeua
O Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece como requisitos para a concessão de pedidos de colocação em família substituta