Questão 1884442 de Legislação Federal - FADESP 2019

Questão

ID 1884442

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 10.097/2000 - Altera Dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, Aprovada Pelo Decreto-lei no 5.452, de 1o de Maio de 1943. (Lei do Menor Aprendiz)

Ano: 2019 Banca: FADESP - Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa Órgão: Prefeitura Municipal de Ananindeua

A proibição do trabalho infantil é fruto de convenções internacionais das quais o Brasil é signatário. Em nosso país é proibido o trabalho para menores de quatorze anos, salvo na condição de aprendiz. A lei brasileira considera como aprendizagem “a formação técnico-profissional” que deve obedecer a princípios como

Alternativa A:
garantia de acesso e frequência obrigatória ao ensino especial; atividade compatível com o desenvolvimento motor do adolescente; horário especial para o exercício das atividades recreativas.
Alternativa B:
garantia de acesso ao ensino e frequência optativa à escola; atividade compatível com o desenvolvimento do adolescente; horário especial para o exercício das atividades esportivas.
Alternativa C:
estímulo ao acesso e frequência facultativa ao ensino regular; atividade compatível com a capacidade física do adolescente; horário especial para o exercício das atividades.
Alternativa D:
garantia de acesso e frequência obrigatória ao ensino regular; atividade compatível com o desenvolvimento do adolescente; horário especial para o exercício das atividades;

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Questão 1884442

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