Questão 1884090

Direito Constitucional · 2023

Questão

ID 1884090

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Competências do Congresso Nacional (Arts. 48 e 49)

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Conselho Regional de Contabilidade do Rio de Janeiro


O Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, cabendo à Constituição Federal definir suas atribuições. Analise cada atribuição apresentada a seguir e indique a quem compete exercê-la, determinando: 1. Congresso Nacional; 2. Câmara dos Deputados; e, 3. Senado Federal.

( ) Conceder anistia.

( ) Eleger membros do Conselho da República.

( ) Escolher dois terços dos membros do Tribunal de Contas da União.

( ) Autorizar a instauração de processo contra o Presidente da República.

( ) Processar e julgar o Vice-Presidente da República nos crimes de responsabilidade.

( ) Dispor, por meio de lei, sobre a fixação e modificação do efetivo das Forças Armadas.

( ) Aprovar previamente, por voto secreto, após arguição pública, a escolha do Presidente do Banco Central.

A sequência está correta em

Alternativas da questão 1884090
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