Questão 1884043

Direito Administrativo · 2023

Questão

ID 1884043

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Das Modalidades de Licitação

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Conselho Regional de Contabilidade do Rio de Janeiro

A Lei Federal nº 14.133/2021 estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, destacando, em seu Art. 28, as modalidades de licitação, que são: pregão, concorrência, concurso, leilão e diálogo competitivo. Sobre as modalidades de licitação, assinale a afirmativa correta.

Alternativa A:
Concurso: modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia.
Alternativa B:
Pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto.
Alternativa C:
Diálogo competitivo: modalidade de licitação para alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos a quem oferecer o maior lance.
Alternativa D:
Leilão: somente poderá ser cometido a leiloeiro oficial, sendo vedada a participação de servidor público integrante da administração; o regulamento deverá dispor sobre os seus procedimentos operacionais.

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