Questão 1884002

Direito Administrativo · 2023

Questão

ID 1884002

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Conceito e Natureza Jurídica das Sociedades de Economia Mista

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Conselho Regional de Contabilidade do Rio de Janeiro

Considerando as sociedades de economia mista, assinale a afirmativa correta.

Alternativa A:
São criadas mediante lei específica, assim como as autarquias federais.
Alternativa B:
Embora sejam entidades de direito privado, também são regidas por normas de direito público.
Alternativa C:
Instituto Nacional do Seguro Social (INSS); Caixa Econômica Federal (CEF); Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE); e, Conselho Federal de Contabilidade (CFC) são exemplos de sociedades de economia mista.
Alternativa D:
São dotadas de personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, criadas em virtude de lei legislativa, para o desenvolvimento de atividades que não exijam execução por órgãos ou entidades de direito público, com autonomia administrativa, patrimônio próprio gerido pelos respectivos órgãos de direção, e funcionamento custeado por recursos da União e de outras fontes.