Questão 1883841

Direito Constitucional · 2024

Questão

ID 1883841

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Responsabilidade Civil do Estado

Ano: 2024 Banca: EXATA - Instituto Exata Órgão: Prefeitura Municipal de Afuá

A Responsabilidade Civil do Estado consiste no dever de reparar um dano causado por um agente público a um terceiro, desde que o servidor esteja agindo nessa função, logo, pode-se afirmar que:

Alternativa A:
A Responsabilidade Civil do Estado é objetiva e permite a ação de regresso em desfavor do agente desde que ele tenha agido de forma dolosa.
Alternativa B:
O dolo é requisito único para que exista o direito de indenização ao sujeito que sofreu o dano.
Alternativa C:
Caso fortuito e força maior são excludentes capazes de afastar a Responsabilidade Civil do Estado.
Alternativa D:
É a teoria do Risco Integral que afere exclusivamente no Brasil a Responsabilidade Civil no tocante • ao dever de reparação de danos.

Estatísticas Cadernos

Questão 1883841

Continue estudando na plataforma