Questão 1883838

Para que ocorra a nomeação para um cargo público em caráter efetivo ou em comissão, há necessidade prévia de aprovação em Concurso Público.

Readaptação é a investidura do funcionário em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, verificada em inspeção médica.

O funcionário que, a serviço, se afastar do Município em caráter eventual ou transitório para outro ponto do território nacional, fará jus a passagens e diárias, para cobrir as despesas de pousada, alimentação e locomoção, cujo valor será fixado em portaria, porém o funcionário que receber diárias e não se afastar da sede, por qualquer motivo, fica obrigado a restitui-lo integralmente no prazo de 07 (sete) dias.

O serviço extraordinário será remunerado com acréscimo de até 50% (cinquenta por cento) em relação a hora normal de trabalho.