Questão 1883811

Direito Constitucional · 2015

Questão

ID 1883811

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Outras Imunidades Tributárias

Ano: 2015 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás

De acordo com a Constituição Federal, é vedado aos
Municípios instituir

Alternativa A: impostos e taxas sobre patrimônio, renda ou serviços,
da União, dos Estados e do Distrito Federal e
de outros Municípios.
Alternativa B: impostos sobre fonogramas e videofonogramas musicais
produzidos no Brasil contendo obras musicais ou
literomusicais de autores brasileiros e/ou obras em
geral interpretadas por artistas brasileiros.
Alternativa C: tributos sobre templos de qualquer culto, no que diz
respeito ao patrimônio, renda e serviços, relacionados
ou não com as suas finalidades essenciais.
Alternativa D: impostos sobre livros, jornais, periódicos, papel, tinta
e demais insumos empregados na sua impressão.
Alternativa E: impostos e contribuições sobre patrimônio, renda ou
serviços dos partidos políticos, especificamente naquilo
que se relaciona com as finalidades essenciais dessas
entidades.