Questão 1883810 de Direito Constitucional - FCC 2015

Questão

ID 1883810

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Impostos dos Municípios (Artigo 156 da CF)

Ano: 2015 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás

A Constituição Federal atribui competência à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para instituir impostos, taxas e contribuições de melhoria. Essas pessoas jurídicas de direito público também têm competência para instituir contribuições.

De acordo com a Constituição Federal, os Municípios podem instituir contribuições

Alternativa A:
1. para o custeio do serviço de iluminação pública, na forma das respectivas leis,
2. sociais e
3. cobrada de seus servidores, para o custeio, em benefício destes, do regime previdenciário estatutário.
Alternativa B:
1. para o custeio do serviço de iluminação pública, na forma das respectivas leis,
2. cobrada de seus servidores, para o custeio, em benefício destes, do regime previdenciário esta tutário e
3. de intervenção no domínio econômico.
Alternativa C:
1. de intervenção no domínio econômico e
2. de interesse das categorias profissionais ou econômicas.
Alternativa D:
1. de intervenção no domínio econômico,
2. sociais e
3. de interesse das categorias profissionais ou econômicas.
Alternativa E:
1. cobrada de seus servidores, para o custeio, em benefício destes, do regime previdenciário estatutário e
2. para o custeio do serviço de iluminação pública, na forma das respectivas leis.

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Questão 1883810

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