Questão 1883803

Direito Administrativo · 2015

Questão

ID 1883803

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Conceito e Características das Organizações Sociais (OS)

Ano: 2015 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás

Suponha que o Estado de Goiás pretenda contar com a
participação de entidades privadas na gestão dos serviços
de alguns hospitais da rede pública. De acordo com a
legislação federal que rege a matéria, tal participação
poderá se dar mediante

Alternativa A: convênio com entidades sem fins lucrativos, prevendo
pagamentos do Estado pela execução dos serviços
delegados.
Alternativa B: contrato de programa com organizações da sociedade
civil de interesse público, estabelecendo remuneração
baseada em indicadores de desempenho.
Alternativa C: termo de parceria com empresas privadas, que poderão
receber a qualificação de organização social,
sem perder sua finalidade lucrativa.
Alternativa D: contrato de gestão com organizações sociais, que
são entidades privadas sem fins lucrativos que recebem
essa qualificação do Poder Executivo.
Alternativa E: consórcio com fundações públicas, que detenham
experiência reconhecida na atividade de gestão
hospitalar, qualificadas como OSCIPs.

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