Questão
ID 1883737Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Lei Nº 10.098/2000 - Estabelece Normas Gerais e Critérios Básicos para a Promoção da Acessibilidade das Pessoas Portadoras de Deficiência ou com Mobilidade Reduzida, e Dá Outras Providências
Ano: 2015 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás
A Lei nº 10.098/2000 estabelece para a construção, ampliação ou reforma em edifícios públicos que deverão ser observados os
requisitos de acessibilidade. NÃO é um requisito estabelecido:
requisitos de acessibilidade. NÃO é um requisito estabelecido: