Questão 1883707

Legislação Federal · 2015

Questão

ID 1883707

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 4.320/1964 - Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para Elaboração e Contrôle dos Orçamentos e Balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal

Ano: 2015 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás

O Regime de Adiantamento expresso na Lei nº 4.320/1964 poderá ser concedido

Alternativa A: ao servidor, em situações excepcionais, visando honrar os gastos descobertos de dotação orçamentária.
Alternativa B: somente aos servidores, devendo ser precedido de empenho em dotação própria.
Alternativa C: a servidores e ocupantes de cargos comissionados, a fim de realizar despesas que subordinam-se ao processo normal de
aplicação, devendo ser precedido de empenho.
Alternativa D: a servidores e ocupantes de cargos em comissão, a fim de realizar despesas que não subordinam-se ao processo normal de
aplicação, podendo ser dispensado o seu empenhamento.
Alternativa E: ao ocupante de cargo em comissão, visando o pagamento de despesas consideradas emergenciais, para as quais não foram
consignadas dotações próprias.

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