Questão 1883674

Direito Administrativo · 2015

Questão

ID 1883674

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Permissão de Serviços Públicos

Ano: 2015 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás

Determinado Município pretende ampliar a oferta de transporte coletivo aos cidadãos, disponibilizando novas linhas de ônibus e
modernizando a frota existente. Uma das alternativas juridicamente possível para atingir tal finalidade seria a outorga de

Alternativa A: titularidade do serviço público de transporte de passageiros à empresas privadas credenciadas, mediante autorização.
Alternativa B: concessão, em caráter precário ou por prazo determinado, do serviço público de transporte de passageiros à empresa
privada.
Alternativa C: permissão do serviço público de transporte de passageiros à empresas privadas, sempre mediante prévio procedimento
licitatório.
Alternativa D: permissão para a prestação de serviço público de transporte de passageiros, com o pagamento, pelo poder concedente,
dos valores necessários à prestação do serviço.
Alternativa E: titularidade do serviço público de transporte de passageiros a consórcio de empresas privadas, mediante prévio
procedimento licitatório, para exploração mediante cobrança de tarifa dos usuários.

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