Questão 1883671

Direito Constitucional · 2015

Questão

ID 1883671

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Legitimidade

Ano: 2015 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás

Quando do ajuizamento de ação direta de inconstitucionalidade, estão dispensados da demonstração de pertinência temática

Alternativa A: o partido político com representação no Congresso Nacional e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.
Alternativa B: o partido político com representação no Congresso Nacional e o Governador de Estado ou do Distrito Federal.
Alternativa C: o Procurador-Geral da República e entidade de classe de âmbito nacional.
Alternativa D: o Procurador-Geral da República e confederação sindical.
Alternativa E: a Mesa da Câmara dos Deputados e a Mesa de Assembleia Legislativa ou da Câmara Legislativa do Distrito Federal.