Questão 1883604

Direito Civil · 2015

Questão

ID 1883604

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Características dos Direitos da Personalidade (Art. 11)

Ano: 2015 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás

Os direitos da personalidade,

Alternativa A: como regra, são suscetíveis de expropriação, podendo
ser penhorados e adquiridos pela usucapião.
Alternativa B: são intransmissíveis e irrenunciáveis, bem como em
regra ilimitados por ato voluntário.
Alternativa C: são sempre inatos, isto é, inerentes à natureza humana
e nascidos com seu titular, não podendo sofrer
limitação quanto a seu exercício.
Alternativa D: por serem personalíssimos, em nenhum caso haverá
a transmissão por herança de seus efeitos patrimoniais.
Alternativa E: quando lesados, são passíveis de perdas e danos somente
por parte do ofendido, em caso de morte não
se transmitindo essa legitimidade a nenhum herdeiro.