Questão 1883599

Direito Civil · 2015

Questão

ID 1883599

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Nulidades Quanto ao Sujeito

Ano: 2015 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás

No tocante ao negócio jurídico nulo e anulável, é correto
afirmar que

Alternativa A: a anulabilidade não tem efeito antes de julgada por
sentença, nem se pronuncia de ofício; só os interessados
a podem alegar, aproveitando exclusivamente
aos que a alegarem, salvo o caso de solidariedade
ou indivisibilidade.
Alternativa B: quando a anulabilidade do ato resultar da falta de
autorização de terceiro, não haverá sua validação
em nenhum caso.
Alternativa C: é de quatro anos o prazo de prescrição para pleitearse
a anulação, no caso de coação contado do dia
em que ela cessar, ou da prática do ato nos casos
de erro, dolo e fraude contra credores.
Alternativa D: é anulável o negócio jurídico simulado, mas válido o
que se dissimulou se regular for na substância e na
forma.
Alternativa E: é nulo o ato praticado em estado de perigo ou lesão.