Questão 1883558

Direito Ambiental · 2011

Questão

ID 1883558

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010)

Ano: 2011 Banca: FAT - Faculdade de Apoio à Tecnologia Órgão: Companhia Docas de São Sebastião


A Lei Federal Nº 12.305 / 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, traz a seguinte definição:

“(...) instrumento de desenvolvimento econômico e social caracterizado por um conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou outra destinação final ambientalmente adequada.”

Assinale a alternativa que apresenta o objeto da definição supracitada.

Alternativas da questão 1883558
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