Questão 1883480

Direito Ambiental · 2011

Questão

ID 1883480

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Inquérito Civil

Ano: 2011 Banca: FAT - Faculdade de Apoio à Tecnologia Órgão: Companhia Docas de São Sebastião

Assinale a alternativa INCORRETA a respeito da tutela jurisdicional do meio ambiente:

Alternativa A:
Por ocasião do inquérito civil poderá ser firmado compromisso de ajustamento de conduta.
Alternativa B:
O inquérito civil público é medida preparatória para o ajuizamento de ação civil pública.
Alternativa C:
Não é possível ajuizar ação civil pública, sem antes instaurar o inquérito civil.
Alternativa D:
Deverão ser publicados em Diário Oficial e ficar disponíveis, no respectivo órgão, em local de fácil acesso ao público, listagens e relações contendo os dados referentes à lavratura de termos de compromisso de ajustamento de conduta.
Alternativa E:
É função institucional do Ministério Público promover o inquérito civil e a ação civil pública, para a proteção do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos.