Questão 1883466

Os bens públicos de uso comum do povo e os de uso especial são inalienáveis, enquanto conservarem a sua qualificação, na forma que a lei determinar.

Os bens públicos dominicais podem ser alienados, observadas as exigências da lei.

Os bens públicos estão sujeitos a usucapião, sendo, portanto, prescritíveis e penhoráveis.

O uso comum dos bens públicos pode ser gratuito.

O uso comum dos bens públicos pode ser retribuído.