Questão 1883454

Direito Administrativo · 2011

Questão

ID 1883454

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Criação e Extinção das Sociedades de Economia Mista

Ano: 2011 Banca: FAT - Faculdade de Apoio à Tecnologia Órgão: Companhia Docas de São Sebastião

Assinale a alternativa correta de acordo com a Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e de acordo com a doutrina majoritária a respeito das sociedades de economia mista.

Alternativa A:
É desnecessária a autorização legislativa para a criação de sociedades de economia mista.
Alternativa B:
Somente é necessária a autorização legislativa quando a sociedade de economia mista surgir de subscrição de ações de uma sociedade anônima já constituída por capital particular.
Alternativa C:
Somente é necessária a autorização legislativa quando a sociedade de economia mista surgir de órgãos públicos.
Alternativa D:
Somente é necessária a autorização legislativa quando a sociedade de economia mista surgir de autarquia.
Alternativa E:
É necessária autorização legislativa para a criação de sociedades de economia mista.

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