Questão 1883451

Direito Administrativo · 2011

Questão

ID 1883451

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Tombamento

Ano: 2011 Banca: FAT - Faculdade de Apoio à Tecnologia Órgão: Companhia Docas de São Sebastião

Assinale a alternativa que contém informação INCORRETA.

Alternativa A:
O tombamento, como forma de intervenção na propriedade pelo Poder Público, pode abranger toda uma cidade.
Alternativa B:
Os estados podem tombar bens municipais.
Alternativa C:
O tombamento não está expressamente previsto na Constituição Federal, muito embora a legislação ordinária atenda a este tema. No âmbito federal, cabe ao IPHAN – Instituto Brasileiro do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – decidir sobre o tombamento.
Alternativa D:
Os proprietários dos imóveis vizinhos ao tombamento sofrem as consequências, já que não se poderá, nas vizinhanças da coisa tombada, fazer construção que impeça ou reduza a visibilidade da coisa tombada, sob pena de a obra ser retirada ou destruída.
Alternativa E:
Sobre as modalidades de tombamento, podemos ter (quanto à sua constituição ou procedimento): de ofício, voluntário ou compulsório; e (quanto à sua eficácia): provisório ou definitivo.