Questão
ID 1883417Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Do Direito à Vida e à Saúde (Art. 7º a 14)
Ano: 2022 Banca: FAU UNICENTRO - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento Unicentro Órgão: Prefeitura Municipal de Ponta Grossa
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, são direitos fundamentais da criança e do adolescente: