Questão 1883234

Com relação aos marcos legais voltados para a gestão educacional, assinale (V) verdadeiro ou (F) falso:

( ) A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 traz em seu artigo 208 a Educação Básica gratuita e obrigatória dos 6 aos 17 anos.

( ) A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 traz em seu artigo 208 o acesso ao ensino obrigatório e gratuito, como um direito público subjetivo.

( ) A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, em seu artigo 211, define o regime de colaboração entre a União, os Estados e o Município para organização dos sistemas de ensino.

( ) A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDBEN 9394/96 tem como objetivo reafirmar o direito à educação, já garantido pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.

( ) Para o Estatuto da Criança e do Adolescente, criança é a pessoa com até 14 anos de idade incompletos e adolescente aquela entre 14 e 18 anos.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta: