Questão
ID 1883175Disciplina: Pedagogia
Assunto: Da Educação Básica
Ano: 2021 Banca: Prefeitura de Ponta Grossa - PR Órgão: Prefeitura Municipal de Ponta Grossa
A Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 estabelece o dever do Estado para com a educação escolar pública e que a educação básica será obrigatória e gratuita: