Questão 1883065

Legislação Federal · 2022

Questão

ID 1883065

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Lei Nº 13.022/2014 - Dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais

Ano: 2022 Banca: FAU UNICENTRO - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento Unicentro Órgão: Prefeitura Municipal de Ponta Grossa

À luz do Estatuto Geral das Guardas Municipais (Lei n. 13.022/2014), é CORRETO afirmar:

Alternativa A:
A guarda municipal é subordinada ao chefe do Poder Executivo Municipal.
Alternativa B:
Municípios limítrofes, em hipótese alguma, podem utilizar reciprocamente, os serviços da guarda municipal de maneira compartilhada.
Alternativa C:
Para investidura em cargo público na guarda municipal, é dispensado o gozo dos direitos políticos.
Alternativa D:
O exercício das atribuições dos cargos da guarda municipal desobriga capacitação específica.
Alternativa E:
Aos guardas municipais é defeso o porte de arma de fogo.